O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou, na tarde desta quarta-feira, decisão que considera ilegal a operação padrão promovida pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado - AMAPERGS.
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Com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado, a desembargadora afirmou que "no caso concreto o interesse da sociedade deve se sobrepor ao direito do servidor público estadual, sendo imperiosa a declaração de ilegalidade do movimento paredista objeto do presente litígio". Segundo a magistrada, é abusivo colocar em risco a ordem e a segurança públicas por um movimento.
Após decorrido o prazo de suspensão e não havendo conciliação entre as partes, o desembargador Francesco Conti, da Quarta Câmara Cível, em consonância com a decisão anterior, deferiu tutela de urgência para que seja cessada a paralisação dos servidores penitenciários.
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